31/05/2016
Opções para elevar receita se concentram no IR
Tecnicamente, a CPMF seria a opção mais cômoda, mas de grande desgaste político. Já a Cide da gasolina teria impacto forte sobre inflação. Assim, sobra o aumento da tributação sobre a renda
Se um aumento da carga tributária for mesmo inevitável para reequilibrar o Orçamento do Governo Federal, as opções à disposição da área econômica se concentram no Imposto de Renda.
A alternativa mais cômoda, do ponto de vista puramente tecnocrático, seria a ressurreição da CPMF, a contribuição provisória incidente sobre os débitos em conta corrente - proposta já em tramitação no Congresso.
Afinal, trata-se de um tributo já conhecido, cobrado até 2007, fácil de arrecadar e com bom potencial de receita mesmo em tempos de recessão, uma vez que a movimentação financeira de famílias e empresas não é tão afetada durante a crise.
No entanto, a extinção da CPMF - um exotismo tributário brasileiro - se tornou bandeira política de partidos como o PMDB e o PSDB, que hoje estão à frente do governo. A contribuição, prorrogada e elevada sucessivas vezes a partir dos anos 1990, ficou desgastada politicamente.
Outra possibilidade, cogitada desde o ano passado, seria um aumento da Cide incidente sobre a gasolina, que tem a vantagem de poder ser fixada por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.
Mas a eventual alta dessa taxação teria impacto imediato sobre o preço do combustível, dificultando ainda mais a tarefa de controlar a inflação, reduzir juros e retomar o crescimento da economia.
Há pouca ou nenhuma margem, aliás, para a elevação de qualquer dos tributos indiretos - aqueles incidentes sobre a produção e o consumo, embutidos nos preços das mercadorias e serviços.
O Brasil já é um dos recordistas mundiais em tributação indireta. Em 2014, pelos dados oficiais mais recentes, a arrecadação total de impostos, taxas e contribuições foi equivalente a 31,3% da renda nacional, e os tributos sobre bens e serviços responderam por pouco mais da metade desse total, ou 16% do PIB.
Entre os países mais desenvolvidos, só a Hungria, com 17,3%, supera esse percentual, segundo dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de 2013.
Aumentos adicionais desses tributos agravarão distorções econômicas como preços excessivos, obstáculos aos investimentos e carga excessiva sobre a parcela mais pobre da população.
Patrimônio e renda
Sobram, portanto, os impostos e contribuições sobre propriedade e renda. No primeiro caso, há um inconveniente básico: baixa capacidade de arrecadação.
Em todo o mundo, tributos sobre imóveis, veículos, doações, heranças e grandes fortunas respondem por uma parcela restrita da receita dos governos. Nesses casos, alíquotas mais altas estimulam a fuga de contribuintes ou a sonegação pura e simples.
Não por acaso, boa parte das propostas e estudos mais recentes para o ajuste fiscal envolve o Imposto de Renda, que arrecada relativamente pouco no Brasil –a tributação diretas de lucros e salários ficou em 5,6% do PIB em 2014, contra uma média de 11,7% nos países da OCDE.
Serviço
Opções para o aumento de tributos
IR sobre dividendos (Com alíquota de 15%*): R$ 43 bi
CPMF (Com alíquota de 0,2%): R$ 33,2 bi
Cide (Com alta de R$ 0,10 para R$ 0,60 por litro): R$ 15 bi
Nova alíquota de IR: Não estimado, depende da proposta a ser feita
Imposto sobre Grandes Fortunas: Não estimado, depende da proposta a ser feita
Fonte: O Povo online
