15/02/2019
Tributação Verde entra em vigor em Santa Catarina.
No dia 1º de abril, passará a valer em Santa Catarina a chamada Tributação Verde, reduzindo os incentivos fiscais de produtos que causam dano ao meio ambiente, como agrotóxicos.
A medida foi autorizada por meio do Decreto Estadual 1.866/2018, assinado em dezembro pelo então governador Eduardo Pinho Moreira e mantida pela atual gestão de Carlos Moisés. Atualmente, produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, raticidas e outros "defensivos agrícolas" são isentos do pagamento de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços). O decreto passa a sujeitar estes produtos à uma alíquota de 17%. O decreto também corta R$ 750 milhões em incentivos fiscais relacionados a estes produtos.
A medida traz benefícios aos cofres do Estado, que diminuem sua renúncia fiscal e reduz o impacto ambiental de agrotóxicos. A Tributação Verde está prevista na Constituição Federal.
O país é considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo: segundo o Ministério da Saúde, são 7,3 litros de agrotóxicos por brasileiro por ano. Pesquisas desenvolvidas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Ministério da Saúde, pela Fundação Oswaldo Cruz, apontam que agrotóxicos podem causar diversas doenças, como problemas neurológicos, motores e mentais, distúrbios de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade, puberdade precoce, má formação fetal, aborto, doença de Parkinson, endometriose, atrofia dos testículos e câncer de diversos tipos.
Moretti nota que faltam estudos locais quanto aos impactos destes produtos sobre a saúde. "Temos estudos sobre acidentes e suicídios relacionados aos produtos, mas ainda não há um estudo sobre os problemas de saúde de longo prazo ou sobre o consumidor em Jaraguá do Sul, e é importante que se corrija esta deficiência", explica. O município mantém programas para incentivo de produção de produtos orgânicos.
Ao mesmo tempo em que deve trazer benefícios para a saúde pública, o corte da isenção tributária preocupa produtores. "O efeito disso para os rizicultores vai ser muito grande. O custo dos insumos vai aumentar muito com essa medida e com isso os custos da produção devem aumentar", nota Orlando Giovanella, presidente da Cooperativa Juriti.
O produtor destaca que os agrotóxicos recebiam isenção tributária pois incidem diretamente nos preços dos produtos da cesta básica, mas alterações em legislação tributária e ações de combate aos agrotóxicos passaram a considerar apenas os produtos diretos da cesta. "Para nós isso é muito ruim, e vai afetar o consumidor, pois nossos custos agregam aos preços da cesta. Estamos vendo com o governo do Estado como lidar com esta questão e compensar estes custos", explica.
Segundo o engenheiro agrônomo George Livramento, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a medida coloca uma pressão muito grande sobre os produtores.
Livramento ressalta que ao contrário de outras cadeias produtivas, como combustíveis e bens de consumo, os produtores não tem como controlar os preços, o que aumenta as pressões sobre eles.
Segundo Anvisa, alguns dos problemas de saúde relacionados aos agrotóxicos são danos neurológicos, motores e mentais, distúrbios de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade, puberdade precoce, má formação fetal, aborto, doença de Parkinson, endometriose, atrofia dos testículos e câncer de diversos tipos.
Produtos com mais agrotóxicos
• Pimentão: 91,8%
• Morango: 63,4%
• Pepino: 57,4%
• Cenoura: 49,6%
• Abacaxi: 32,8%
• Beterraba: 32,6%
• Couve: 31,9%
• Mamão: 30,4%
• Tomate: 16,3%
Segundo Anvisa, quanto da safra está irregular.
Fonte: OPC News